Prefeitura propõe fim gradual do uso de veículos de tração animal em Londrina

Redação Paiquerê

A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação da Política Ambiental de Proteção aos Animais de Tração e de Atenção aos Trabalhadores que utilizam esses veículos. A medida busca equilibrar o bem-estar dos animais e oferecer alternativas de renda e inclusão profissional aos carroceiros da cidade.

De acordo com a proposta, os animais de grande porte utilizados em carroças poderão ser encaminhados a lares temporários, ONGs ou santuários, com prioridade para a adoção responsável. Isso ocorrerá nos casos em que os proprietários não tenham condições de manter os animais em ambiente adequado ou com os cuidados necessários.

Nos bastidores da elaboração da política, a Prefeitura já havia iniciado o cadastramento de trabalhadores da área. Entre os dias 25 de junho e 4 de julho, 26 carroceiros se credenciaram na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).

A política pública foi estruturada em quatro frentes principais voltadas exclusivamente a esse grupo. A primeira delas é a concessão de uma renda de transição equivalente a um salário mínimo, paga por até seis meses. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar cadastrado na Prefeitura, não ter emprego formal e morar em Londrina há pelo menos dois anos.

Também está prevista a possibilidade de indenização no valor de R$ 1.000 aos carroceiros que entregarem suas carroças. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) será responsável por receber os veículos e regulamentar o processo de entrega.

A proposta inclui ainda ações de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho, coordenadas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SMTER). Durante o recebimento da renda de transição, 10% das vagas dos cursos de qualificação da pasta serão reservadas para os beneficiários da nova política.

Outra medida importante é o auxílio financeiro de até R$ 10 mil para que os trabalhadores iniciem uma nova atividade profissional. Para ter acesso ao valor, será necessário apresentar um projeto de investimento, participar de curso de qualificação e comprovar a aquisição de bens com nota fiscal.

Além de atender às necessidades dos trabalhadores, o projeto também busca enfrentar problemas causados pelo uso de tração animal, como risco de acidentes de trânsito, proliferação de doenças e descarte irregular de resíduos.

A execução da proposta deve envolver várias secretarias municipais e utilizar recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O investimento estimado é de cerca de R$ 500 mil.