Londrina terá apenas seis municípios em sua Região Metropolitana com nova lei

Redação Paiquerê 

A Região Metropolitana de Londrina deve passar por uma reestruturação que diminuirá de 25 para seis o número de municípios que a compõem. Permanecerão Londrina, Cambé, Ibiporã, Arapongas, Jataizinho e Rolândia, que atendem aos critérios técnicos de conurbação e integração socioeconômica estabelecidos pelo Estatuto da Metrópole. A proposta faz parte de um projeto de lei complementar encaminhado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na segunda-feira (22).

Com a mudança, os municípios que deixam a RM ganham autonomia plena para gerir seus territórios, mas seguem aptos a receber recursos estaduais e a participar de consórcios intermunicipais e associações regionais. Para os que permanecem, a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) será responsável pelo planejamento integrado em áreas como mobilidade urbana, meio ambiente e uso do solo. Cada RM deverá ter um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), revisado a cada dez anos, com participação da sociedade civil em audiências públicas.

O projeto prevê ainda regras de compensação para cidades que abrigam mananciais, reservas naturais ou áreas de destinação de resíduos, reconhecendo a importância ambiental e estratégica dessas localidades para o conjunto regional.

Além de Londrina, a Região Metropolitana de Maringá também será reduzida, passando de 26 para cinco municípios: Maringá, Sarandi, Paiçandu, Mandaguari e Marialva. Já a Região Metropolitana de Curitiba permanece com 29 municípios até a conclusão de seu PDUI.

Outras cinco regiões metropolitanas — Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Toledo e Umuarama — deixarão de existir formalmente. Apesar disso, as cidades envolvidas continuarão aptas a firmar parcerias em áreas de interesse comum e a receber investimentos estaduais conforme suas necessidades locais.

Com AEN