Brasil tem mais alunos em cursos a distância que em presenciais
24 de setembro de 2025
Flávio Dino é eleito presidente da Primeira Turma do STF
24 de setembro de 2025
Redação Paiquerê
O plenário da Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (23), o projeto de lei nº 79/2025, de autoria do vereador Sídnei Matias (Avante), que torna obrigatória a divulgação transparente das filas de atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. Após a aprovação, foi aberto o prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes da segunda votação.
A proposta prevê que as UPAs disponibilizem, em local visível e atualizado em tempo real, informações sobre o número de pacientes aguardando consulta, a classificação de risco segundo protocolo de triagem, o tempo estimado de espera por nível de risco e o total de atendimentos realizados nas últimas 24 horas.
Além da afixação presencial, os dados deverão ser acessíveis também em formato eletrônico, permitindo a consulta por meio de celulares ou computadores. Caso sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação, prazo destinado à regulamentação e adaptação das unidades de saúde.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Legislação e Redação; Seguridade Social; e Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência. A Autarquia Municipal de Saúde reconheceu a importância da proposta, mas informou que não teria condições de implantar imediatamente o sistema, que ainda está em desenvolvimento. A Procuradoria Legislativa avaliou que a medida não gera custos diretos adicionais à Administração, uma vez que o prazo de 90 dias possibilita a adequação tecnológica.
Com CML
