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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O ministro atendeu ao pedido da própria procuradoria para que a Câmara seja comunicada sobre a denúncia. No entendimento do procurador-geral, Paulo Gonet, a Casa pode adotar medidas disciplinares contra o deputado.
Segunda (22), Gonet denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. O procurador entendeu que ambos fomentam a adoção de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros da Corte.
Na mesma decisão, Moraes autorizou as defesas de Eduardo e Figueiredo a terem acesso às investigações sobre o tarifaço. Ambos vivem nos Estados Unidos.
Mais cedo, Motta negou a indicação de Eduardo para exercer a liderança da minoria na Câmara. No entendimento do presidente da Câmara, o deputado não pode exercer a função por estar no exterior.
Outro lado
Em nota conjunta à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.