Município termina 2º quadrimestre de 2025 com equilíbrio orçamentário em dia

Redação Paiquerê

A Prefeitura de Londrina realizou, na última sexta-feira (26), uma audiência pública para apresentar os dados orçamentários e financeiros referentes ao segundo quadrimestre de 2025. A prestação de contas foi realizada na Câmara Municipal e transmitida pelos canais oficiais do Legislativo. A apresentação foi conduzida pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda.

De acordo com o balanço, o resultado orçamentário consolidado entre janeiro e agosto foi de R$ 573,5 milhões positivos, considerando recursos livres e vinculados. A previsão de arrecadação para o exercício de 2025 é de R$ 4,32 bilhões. Até agosto, foram arrecadados R$ 2,78 bilhões, o que representa 64,44% do total estimado em receitas correntes, de capital e intraorçamentárias.

As receitas correntes do Município registraram crescimento de 8,6% em relação ao mesmo período de 2024, passando de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,78 bilhões. Também houve redução no nível de endividamento. A meta de resultado primário para o ano, fixada em R$ 77,46 milhões, foi superada com uma economia de R$ 126,8 milhões. O resultado nominal, que avalia o nível de endividamento, também foi positivo: a administração municipal poderia ter se endividado em até R$ 57 milhões, mas conseguiu reduzir suas dívidas em R$ 72 milhões.

No que diz respeito às receitas próprias, a arrecadação até o segundo quadrimestre somou R$ 1,67 bilhão, o equivalente a 65,13% da previsão anual de R$ 2,56 bilhões. As receitas próprias incluem tributos como IPTU, ISS, IRRF, ITBI, taxas e contribuição de melhoria. A arrecadação do IPTU atingiu R$ 366,4 milhões (76,57% do previsto), o ITBI arrecadou R$ 78,09 milhões (67,76%) e o ISS, R$ 326,6 milhões (61,90%).

As despesas com pessoal totalizaram R$ 1,45 bilhão nos últimos 12 meses, o que corresponde a 45,80% da receita corrente líquida ajustada de R$ 3,17 bilhões. O índice permanece abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina teto de 54% e limite prudencial de 51,3%.

Na área da saúde, o Município investiu R$ 294,7 milhões, o que corresponde a 20,89% das receitas provenientes de impostos e transferências constitucionais, acima do mínimo constitucional de 15%. Na educação, os investimentos somaram R$ 425,5 milhões, equivalente a 30,02% das receitas, superando o mínimo exigido de 25% e alinhando-se à meta municipal de 30% para o ano.

A arrecadação das receitas próprias apresentou crescimento de 5,59% em relação a 2024. O ISS registrou alta de 11,63%, o FPM cresceu 7,88% e o IPVA, 5,74%. O IPTU teve leve queda de 0,69%.

Durante a audiência, também foram apresentados os dados do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), instrumento que acompanha a aplicação de recursos públicos em ações voltadas à infância e adolescência. Do total previsto de R$ 1,41 bilhão, foram executados R$ 898,4 milhões, o equivalente a 63,65% do orçamento. A maior parte dos recursos foi destinada à Secretaria Municipal de Educação (68,46%), seguida pela Saúde (23,75%) e Assistência Social (6,24%).

A audiência pública foi realizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório apresentado foi elaborado em conjunto pela Controladoria-Geral do Município, pela Secretaria Municipal de Fazenda e pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.

Com Ncom