Prefeitura prorroga desconto de 5% no IPTU à vista com desconto de 100% em juros e multa

Redação Paiquerê

Na reta final de 2025, os contribuintes londrinenses continuam tendo oportunidades para usufruir dos descontos especiais e condições facilitadas oferecidos somente pelo programa Regulariza Londrina. Em entrevista coletiva concedida na segunda-feira (1º), o secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, anunciou a extensão do prazo para renegociação de dívidas de IPTU com desconto de 5% nos pagamentos à vista, modalidade que também dá direito a 100% de abatimento nos valores dos juros e da multa incidentes. Com a ampliação da fase 1, o prazo que era válido até 30 de novembro foi prorrogado até 22 de dezembro, último dia de vigência do programa.

A decisão do Município foi estabelecida com base no resultado do último plantão de atendimento presencial ocorrido no sábado (29). Na ocasião, 474 pessoas foram atendidas, totalizando 630 adesões ao Regulariza Londrina e R$ 3.128.495,51 em valores negociados. Pela procura expressiva, e mesmo com o funcionamento ampliado da Praça de Atendimento, das 8h às 16h, a equipe técnica da Fazenda não conseguiu atender vários contribuintes que compareceram sem terem agendado horário.

De acordo com o secretário Eder Pires, essa é a única alteração no cronograma deste programa municipal para 2025. Assim, os parcelamentos de dívidas em geral (IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas), à vista, de 60, 90 e até 120 vezes, continuam com as mesmas regras em vigor (ver detalhes ao final).

O titular da pasta informou que, desde o início do Regulariza Londrina, em 22 de setembro, até esta segunda (1º), foram 21.862 adesões, com valores negociados alcançando R$ 178.326.594,58, dos quais R$ 45.715.346,32 já foram arrecadados pelos cofres da Prefeitura. “Nós imaginamos que essa arrecadação vai aumentar um pouco ainda, porque as notificações que foram enviadas com o vencimento para o dia 1º de dezembro ainda não foram computadas como arrecadadas. Então, esse valor deve aumentar nos próximos dias com a compensação bancária. O IPTU é onde está, de fato, o melhor benefício de 2025, mas há várias opções vantajosas para acertar outros tipos de débitos, que também ofertam 100% de desconto em juros e multa com o pagamento feito em cota única durante dezembro”, enfatizou.

Conforme Pires, os valores obtidos por meio do programa são importantes e significativos para a Prefeitura. “Apesar de a situação financeira do Município ainda ser considerada crítica, nossa expectativa é de fechar 2025 sem estar no vermelho. Essa arrecadação proveniente do Regulariza Londrina ajuda a melhorar o panorama financeiro, vai compondo o caixa, e com a prorrogação dos descontos especiais para IPTU aumentaremos a arrecadação ao longo deste mês. A meta inicial do Regulariza Londrina era de chegar a R$ 390 milhões em valores negociados, e estamos com pouco mais de 50% dessa meta alcançada. Temos ainda o período de dezembro, que, embora seja mais curto, traz perspectivas de ser o período com maior volume de negociações e arrecadação”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo secretário é que o formato do Regulariza Londrina em 2025 oferece negociação de longo prazo, chegando até 120 parcelas. “Isso também traz condições diferenciadas aos contribuintes e estamos podendo buscar dívidas mais antigas e de valores grandes que o programa anterior (Profis) não alcançava. Estamos com muitas negociações de dívidas dessa natureza que foram executadas nesse período”, pontuou.

Reordenamento

Sobre as projeções para 2026, Eder Pires comentou que a Prefeitura seguirá com seu plano de reorganização dos processos de cobrança e arrecadação. Ele acredita que, com a atualização do valor do IPTU para o exercício seguinte, em menor grau no comparativo a anos anteriores, mais a adequação nos prazos para pagamento, haverá condições melhores para os contribuintes e até mesmo a expectativa de reduzir a inadimplência.

Para 2026, o IPTU em Londrina terá correção de 4,5% com base no IPC 15, alteração prevista por lei e que ocorre anualmente. “Esse é o menor reajuste dos últimos anos. Além disso, estamos mantendo as mudanças propostas nas datas do IPTU, que antes tinha os prazos para 31 de janeiro e 14 de fevereiro, tendo passando para 10 de fevereiro e 10 de março. Isso ajuda a desafogar um pouco as famílias, para que possam preparar seu orçamento, já que antes o prazo era mais apertado. No final de janeiro poucas pessoas estão com dinheiro sobrando, tem IPVA, cartão de crédito, tem o pós fim de ano e as contas regulares.

Contribuintes satisfeitos

Fábio Eduardo Macari, que trabalha na área de eventos, esteve na sede da Prefeitura hoje (1º) para fazer a renegociação de dívidas de ISS. Com a adesão ao Regulariza Londrina, ele conseguiu parcelar seu montante em seis vezes, garantindo desconto de 70% sobre o valor dos juros e da multa. “As condições de pagamento são atrativas, o desconto multijuros é interessante. Minha situação ficou boa, porque consigo regularizar minha empresa, que estava com pendências, não dava para tirar certidões e agora consigo efetuar notas fiscais. Valeu a pena”, contou.

Outro contribuinte que saiu contente da Praça de Atendimento da Fazenda foi o pintor Eugênio Teixeira, que teve a oportunidade de resolver uma dívida de IPTU recente, dando um valor de entrada e parcelando o restante em nove vezes. “Ficou mais fácil assim para pagar, ajudou e ficou mais dentro das nossas condições. Com esse programa melhorou bastante, deixou mais acessível para todos. Eu aconselharia a quem tiver condições que vá renegociar”, disse.

Adesão

Os interessados em aderir ao Regulariza Londrina podem fazer o procedimento a qualquer momento pelo site do programa no portal da Prefeitura, disponível para acesso 24h. No ambiente on-line, é possível aderir de forma rápida e prática.

Quem preferir ir diretamente à Praça de Atendimento da sede administrativa municipal, pode agendar horário para atendimento presencial (clique aqui). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Saiba os descontos do Programa Regulariza Londrina 2025 

Descontos incidentes no IPTU 2025:

– Desconto de 5% sobre o valor principal e 100% na multa e juros, com pagamento em cota única.

Descontos incidentes sobre outras dívidas:

– Desconto de 100% sobre multa e juros, com pagamento em cota única.

– Desconto de 70% sobre multa e juros, para pagamento em até 60 parcelas.

– Desconto de 50% sobre multa e juros, para pagamento em até 90 parcelas.

– Desconto de 40% sobre multa e juros, para pagamento em até 120 parcelas.

Deverá ser considerada a parcela mínima de pessoa física R$ 100,00 e pessoa jurídica R$ 500,00. O prazo para adesão vai até 22 de dezembro. Para manter-se no programa, o contribuinte precisa pagar todas as parcelas em dia.

Com Ncom