“Inconstitucional e ilegal”, diz Moraes sobre investigação de Mendonça

Paula Laboissière
Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se manifestou na madrugada desta terça-feira (15) sobre o julgamento previsto para a manhã de hoje, que vai decidir se ele poderá ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

Os ministros da suprema Corte se reúnem na manhã de hoje para decidir se Moraes poderá ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro. 

Em documento de 44 páginas, Moraes se refere ao relatório de Mendonça como “mentiroso e imprestável”. Segundo Moraes, os diálogos são fantasiosos.

“Há, conforme anteriormente afirmado, uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrados em ‘bloco de notas’ de celular, que foi apreendido em operação policial exitosa, onde o investigado foi preso.”

Ainda segundo Moraes, das 52 notas encontradas no celular do ex-banqueiro, 47 não foram localizadas nas conversas de WhatsApp interceptadas pela investigação. Assim, na avaliação do ministro, não há nenhum tipo de “correspondência efetiva”.

Para Moraes, o fato de o relatório ter sido feito em sigilo, sem pedido da Procuradoria-Geral da República e autorização do plenário do Supremo, demonstra “ilegal direcionamento da investigação” por parte de André Mendonça.

Sobre contrato firmado entre o Banco Master e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que tem entre seus sócios a esposa de Moraes, o ministro afirmou que nunca atuou em nenhuma causa para o Master ou para Daniel Vorcaro.

Ele defendeu a esposa e os filhos: “São advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, sempre com respeito à legislação e à ética.”

No fim da sua manifestação, Moraes cita tentativa de vingança e motivação político-eleitoral relacionados ao julgamento por tentativa de golpe de Estado, do qual foi relator, e que condenou a cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A tentativa de Golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas, assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido.”