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Redação Paiquerê
Um projeto de lei que pretende ampliar a autorização para bares, restaurantes e outros estabelecimentos de alimentação colocarem mesas e cadeiras nas calçadas de Londrina deve tramitar na Câmara Municipal ainda neste mês. A proposta é do vereador Deivid Wisley (Novo) e busca permitir que comerciantes de diferentes regiões da cidade utilizem esses espaços para atender clientes.
Atualmente, a autorização está restrita a trechos da região central, conforme o Decreto Municipal 134, assinado pelo prefeito Tiago Amaral em janeiro de 2025. A regulamentação abrange áreas do Calçadão e vias delimitadas pelas ruas Pará, Professor João Cândido, Benjamin Constant, Minas Gerais e Senador Souza Naves, além da Praça Getúlio Vargas e da ligação com a Rua Sergipe.
A iniciativa ganhou força após comerciantes de regiões como Vila Brasil, Vila Casoni, Vila Nova, Rua Paranaguá e Gleba Palhano receberem notificações da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para retirar mesas e cadeiras das calçadas.
Segundo os empresários, em alguns casos, os equipamentos não impediam a passagem de pedestres. Os comerciantes também relataram queda de aproximadamente 30% no faturamento após a retirada, alegando que parte das vendas depende do atendimento nas áreas externas.
De acordo com o vereador, a proposta já recebeu pareceres favoráveis, incluindo manifestação da própria CMTU. O projeto ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação na Câmara Municipal.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado, o texto poderá ampliar a permissão para estabelecimentos de diferentes bairros, desde que sejam respeitadas as regras de acessibilidade e circulação.
A utilização das calçadas não poderá bloquear a passagem de pedestres nem dificultar o deslocamento de pessoas com deficiência, idosos e usuários de cadeiras de rodas. A faixa livre deverá ser preservada conforme as normas aplicáveis.
A proposta busca ampliar as possibilidades de atendimento dos estabelecimentos comerciais sem comprometer a segurança e a acessibilidade nas calçadas da cidade.




