Projeto em Londrina prevê recompensa para quem denunciar descarte irregular

Redação Paiquerê 

A Câmara Municipal de Londrina realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 91/2026, de autoria do vereador Sídnei Matias (Avante). O encontro está marcado para o dia 6 de julho, às 19h, na Sala de Sessões do Legislativo.

A proposta prevê o pagamento de uma recompensa financeira a cidadãos que denunciarem infrações relacionadas ao descarte irregular de resíduos no município. Pelo texto, o denunciante poderá receber o equivalente a 20% do valor da multa arrecadada, desde que as informações fornecidas contribuam efetivamente para a autuação do infrator e para o recolhimento da penalidade aplicada.

Além de regulamentar o pagamento da recompensa, o projeto estabelece mecanismos para garantir o sigilo da identidade dos denunciantes. A matéria também prevê punições para casos de denúncias feitas de má-fé ou com informações falsas.

Segundo a Câmara, a audiência pública tem como objetivo ampliar o debate sobre a proposta e permitir a participação da sociedade antes da continuidade da tramitação do projeto. Moradores, representantes de entidades e demais interessados poderão apresentar sugestões, opiniões e questionamentos sobre o tema.

A audiência será aberta ao público e poderá ser acompanhada tanto de forma presencial quanto pela internet. A transmissão ao vivo será realizada pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Londrina no YouTube e no Facebook.

O Projeto de Lei nº 91/2026 segue em análise no Legislativo e ainda precisará passar pelas etapas de tramitação e votação antes de uma eventual aprovação.