Câmara aprova em 2º turno projeto que destina áreas públicas para moradia social

O plenário da Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, na sessão de terça-feira (25), em segundo turno e redação final, o projeto de lei (PL) nº 192/2026, de autoria do Executivo, que tramitou em urgência e autoriza a destinação de áreas públicas urbanas para a construção de moradias sociais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta foi aprovada com uma emenda parlamentar, que mantém como praça área do Condomínio Residencial Marajoara com 5.294,94 m². Outras duas emendas foram rejeitadas. Elas retiravam do projeto o terreno localizado nas Moradias Cabo Frio (com 7.849,09 m²) e duas áreas de praça no Residencial Santa Rita 5 (uma com 12.243,37 m² e outra com 7.078,67 m²).

A proposta original autorizava a utilização de 18 áreas públicas, com expectativa de viabilizar a construção de 2.218 unidades habitacionais: 1.000 destinadas ao atendimento do cadastro habitacional e 1.218 para a compensação relacionada ao Residencial Flores do Campo, na zona norte da cidade. Durante a tramitação e a primeira discussão, moradores do Marajoara, do Moradias Cabo Frio e do Santa Rita 5 se manifestaram contra a destinação de áreas verdes dessas regiões para a construção de moradias e demonstraram a preocupação com a possibilidade de perda de espaços utilizados para lazer, convivência e outras atividades comunitárias.

Com a retirada da área no Marajoara, o bairro deixará de receber 80 apartamentos para famílias de baixa renda. A emenda retirando o terreno foi aprovada com 14 votos favoráveis e cinco contrários. Eram necessários ao menos 13 votos a favor para que a emenda passasse. A emenda que retirava a área do Moradias Cabo Frio foi rejeitada, com 11 vereadores a favor e oito contrários. Já a emenda que tratava de duas áreas do Santa Rita 5 recebeu 12 sim e sete não, sendo também arquivada.

Escolha das áreas destinadas a moradias

A tramitação em regime de urgência foi justificada pelo prazo estabelecido pelo governo federal para a apresentação da documentação. Conforme a Portaria nº 488/2025 do Ministério das Cidades, o gestor do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) tem até 28 de agosto de 2026 para confirmar o cumprimento dos requisitos documentais e submeter a proposta ao ministério, que posteriormente publicará a portaria de seleção das unidades habitacionais. Com a aprovação em segundo turno e redação final, o projeto segue agora para sanção do prefeito Tiago Amaral.