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29 de julho de 2026
Redação Paiquerê
A OAB Londrina sediará, nos dias 30 e 31 de julho, um dos mais relevantes debates jurídicos do país sobre a proposta de reforma do Código Civil Brasileiro . Promovido pela OAB Paraná e pela subseção, o Congresso da Reforma do Código Civil – Capítulo Direito de Empresa reunirá alguns dos principais juristas brasileiros para discutir as mudanças em tramitação no Congresso Nacional e seus impactos para a advocacia, o setor empresarial e a sociedade.
O evento terá como um de seus principais resultados a elaboração da Carta de Londrin a, documento que reunirá as contribuições da advocacia paranaense e será encaminhado ao Congresso Nacional, apresentando sugestões, críticas e propostas para o texto da reforma.
Aperfeiçoamento da legislação
O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, estará em Londrina durante o Congresso e poderá conceder entrevistas à imprensa sobre a importância da discussão e a participação institucional da Ordem no aperfeiçoamento da legislação civil brasileira.
Segundo Pereira, trata-se do maior encontro promovido no Paraná sobre o tema. “Vamos reunir em Londrina alguns dos maiores especialistas do Brasil para discutir a reforma do Código Civil. É um momento histórico. O Código Civil é, sem dúvida, uma das legislações mais importantes do país e está passando por uma ampla reformulação. Ao final do Congresso, vamos consolidar uma carta com a posição da advocacia paranaense e encaminhá-la ao Congresso Nacional, contribuindo efetivamente para esse debate.”
A coordenadora científica do Congresso, professora Glenda Gondim, destaca que o encontro foi estruturado para proporcionar uma análise plural sobre a proposta de reforma. “Reunimos especialistas que possuem diferentes perspectivas sobre o projeto. Há quem defenda determinados pontos da reforma e há quem apresente críticas importantes. O objetivo é promover um debate qualificado, técnico e democrático, permitindo que a advocacia participe ativamente da construção desse documento que será enviado ao Congresso Nacional.”
Debate de interesse nacional
A reforma do Código Civil é considerada uma das maiores revisões legislativas das últimas décadas. O texto propõe alterações em temas que impactam diretamente a vida da população e a atuação de milhares de profissionais, abrangendo áreas como contratos, empresas, família, sucessões, responsabilidade civil, patrimônio digital, inteligência artificial, direito empresarial e novas relações jurídicas.
Para o presidente da OAB Londrina, Mario Xavier, sediar esse debate reforça o protagonismo da advocacia londrinense nas grandes discussões jurídicas nacionais. “Receber esse Congresso é motivo de orgulho para Londrina. Estamos trazendo ao Paraná um debate de alto nível, que permitirá à advocacia participar efetivamente da construção de uma das mais importantes reformas legislativas do país. A Carta de Londrina será uma contribuição concreta do nosso estado para o Congresso Nacional.”
Participação de toda a advocacia
O Congresso será realizado em formato híbrido, permitindo a participação presencial e on-line de profissionais de todo o Paraná e de outros estados.
Outra novidade é o incentivo à participação dos estudantes de Direito, que terão inscrição gratuita, e serão bonificados com isenção da taxa de inscrição no Programa de Estágio da OAB Paraná.
Já os advogados podem utilizar os créditos do programa Anuidade Vira Crédito para custear integralmente a inscrição, sem necessidade de desembolso adicional.
Serviço
Congresso da Reforma do Código Civil – Capítulo Direito de Empresa
30 e 31 de julho de 2026
OAB Londrina
Formato híbrido (presencial e on-line)
Estudantes de Direito: inscrição gratuita
Advocacia: possibilidade de inscrição com créditos do programa Anuidade Vira Crédito
Inscrição: oablondrina.org.br ou diretamente no site da ESAPR: esa.oabpr.org.br
Com OAB
