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Ted Perez
Redação Paiquerê
A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (24), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A proposta, de autoria do prefeito Tiago Amaral (PSD), prevê orçamento geral de R$ 3,985 bilhões para o próximo ano, valor 4,10% superior ao aprovado para 2026.
O projeto de lei nº 273/2026 foi protocolado pelo Executivo em 31 de agosto. Do total previsto para 2027, R$ 3,980 bilhões correspondem ao orçamento fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 5,084 milhões são destinados ao orçamento de investimentos das empresas estatais. Dentro do orçamento fiscal e da seguridade social, R$ 42,803 milhões estão previstos para o pagamento de juros e encargos da dívida.
O Poder Legislativo deverá receber R$ 71,443 milhões em 2027, aumento de 13,40% em relação aos R$ 63 milhões previstos na LOA deste ano.
A líder do Executivo na Câmara, vereadora Flávia Cabral (PP), destacou que a proposta ainda pode sofrer alterações durante a tramitação. Segundo ela, os valores apresentados representam uma projeção e não recursos necessariamente vinculados de forma definitiva a cada área.
A proposta também será discutida em audiência pública, que terá a participação da população. A data ainda será definida. Após essa etapa, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto.
Na área da saúde, estão previstos R$ 528,231 milhões, equivalentes a 22,61% da receita proveniente de impostos e transferências. O percentual está acima do mínimo constitucional de 15% destinado ao setor.
A despesa com pessoal do Poder Executivo está estimada em 44,76% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada de 2025. O índice fica abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto reserva ainda R$ 3 milhões para contingência na Administração Direta e R$ 150,087 milhões na Administração Indireta, incluindo reservas atuariais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Na Assistência Social, os recursos passaram de R$ 55,7 milhões em 2019 para R$ 128,2 milhões em 2025. Em 2026, houve redução de 3,48%, equivalente a R$ 4,5 milhões. Para 2027, a previsão é de aumento de 1,50%, ou aproximadamente R$ 1,9 milhão.
Antes da votação, a Controladoria Legislativa emitiu parecer favorável à proposta, mas recomendou que o Executivo apresente a relação e a totalização dos precatórios previstos para pagamento em 2027, além do demonstrativo atualizado do estoque de precatórios em mora em 1º de janeiro de 2026. A recomendação também foi acompanhada pela Comissão de Finanças e Orçamento.
A aprovação desta quinta-feira ocorreu em primeiro turno. A proposta ainda seguirá o processo de tramitação na Câmara antes da votação definitiva.
