Lula sanciona lei que torna obrigatório monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência contra a mulher

Redação Paiquerê 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres quando houver medida protetiva e risco à vida ou à integridade da vítima. Antes, o uso era permitido, mas não impositivo pela Lei Maria da Penha.

Com a nova legislação, a Justiça poderá determinar a monitoração imediata do agressor. A tornozeleira permitirá acompanhar sua localização e alertar autoridades e vítimas caso ele ultrapasse a distância mínima estabelecida. A vítima poderá receber notificações em tempo real, ampliando a proteção.

A lei também endurece a punição para quem descumprir medidas protetivas. A pena, hoje entre dois e cinco anos, poderá ser aumentada de um terço à metade, além de multa.

Lula sancionou ainda o projeto que tipifica o crime de vicaricídio — o assassinato de pessoas próximas para causar sofrimento psicológico à mulher. A inclusão do crime na Lei Maria da Penha busca fortalecer a proteção em casos extremos de violência doméstica.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que muitas mulheres não denunciam por medo e por desacreditarem na efetividade das leis. Já o ministro da Justiça, Wellington Dias, destacou que o crescimento dos feminicídios exige respostas mais rápidas e eficazes.

As medidas integram o pacto nacional contra feminicídio lançado em fevereiro, que prevê mutirão para cumprimento de mandados de prisão, sistema de rastreamento eletrônico de agressores e a criação do Centro Integrado “Mulher Segura”, destinado à centralização de dados e monitoramento.