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14 de abril de 2026
Redação Paiquerê
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada nesta semana após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e trouxe mudanças que afetam diretamente a rotina das empresas. Entre os principais pontos, está o reforço da obrigação dos empregadores em informar e orientar trabalhadores sobre direitos relacionados à saúde e à realização de exames preventivos.
A nova legislação mantém a possibilidade de o trabalhador se ausentar do trabalho sem desconto no salário para realizar exames, mas amplia o papel das empresas nesse processo, exigindo uma postura mais ativa na comunicação e na organização interna.
“A mudança não cria novos direitos de forma ampla, mas aumenta a responsabilidade do empregador em garantir que essas informações cheguem ao trabalhador de forma clara”, explica a advogada trabalhista Caroline Paiva.
Na prática, a atualização desloca parte da responsabilidade que antes estava apenas no empregado para dentro da estrutura das empresas, especialmente nos setores de recursos humanos.
A principal alteração está na obrigatoriedade de informar e orientar os funcionários. Agora, as empresas devem adotar medidas internas para garantir que os trabalhadores tenham acesso às informações sobre prevenção de doenças e exames disponíveis.
“Isso exige que o empresário organize melhor seus processos internos. Não basta apenas cumprir a lei formalmente, é preciso comprovar que houve orientação e acesso à informação”, afirma Caroline Paiva.
Segundo a especialista, essa mudança pode impactar diretamente a rotina administrativa, já que passa a ser necessário documentar ações como campanhas internas, comunicados e orientações formais aos colaboradores.
Com a nova regra em vigor, a recomendação é que empresas façam uma revisão imediata de suas práticas internas para evitar problemas futuros.
“O primeiro passo é revisar contratos e políticas internas, além de estruturar canais de comunicação eficientes com os colaboradores. Também é importante treinar equipes de RH para lidar com essas novas exigências”, orienta a advogada.
Entre as medidas indicadas estão:
– criação de campanhas internas de conscientização
– registro formal das comunicações feitas aos funcionários
– revisão de procedimentos de ausência para exames
– alinhamento entre gestores e setor de recursos humanos
Embora a lei não detalhe penalidades específicas para o descumprimento das novas obrigações, especialistas apontam que o risco jurídico para as empresas aumenta.
“Quando a lei passa a exigir esse tipo de conduta, abre espaço para questionamentos na Justiça do Trabalho. A empresa precisa estar preparada para demonstrar que cumpriu seu papel”, finaliza.
Com Assessoria
