Drones agrícolas revolucionam o campo, mas normas de voo exigem atenção rigorosa

Vitor Ogawa
ExpoLondrina

A 64ª ExpoLondrina, que acontece até o dia 19 de abril no Parque Ney Braga Eventos, consolidou-se como o principal palco para o lançamento e a exposição das mais avançadas tecnologias para o agronegócio. Entre as inovações, os drones agrícolas são, sem dúvida, um dos grandes destaques. Modelos de alta capacidade, como o DJI Agras T100 e T70 e o XAG P150, são capazes de pulverizar grandes áreas com precisão e eficiência. No entanto, especialistas e autoridades reforçam um alerta crucial: a operação legal e segura desses equipamentos depende do cumprimento rigoroso de um tripé de exigências, que inclui plano de voo e autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Os riscos de operar sem a devida regularização são graves. Voar um drone agrícola (acima de 250g) sem plano de voo e sem autorização do DECEA pode levar à apreensão do equipamento, multas pesadas, e até mesmo a responsabilização civil e criminal do operador em caso de acidentes. A regularização, portanto, é o que permite operar com segurança jurídica e técnica.

O estande da Comasa Agro, revenda da Master Jato, apresenta os modelos T70 e T100 da DJI. O T70 possui tanque para 70 litros ou 70 quilos para granulado. Já o T100, considerado o carro-chefe, tem capacidade para 100 litros e 100 quilos de dispersor de sólido. “A vantagem de comprar um drone com a Comasa Agro é que você ganha um ano a mais de garantia, totalizando dois anos, além de um ano de seguro já incluso nas negociações”, destaca Jorge Amâncio, supervisor de vendas.

A Cocamar Cooperativa Agroindustrial também aposta na tecnologia da DJI, exibindo o modelo T100 em seu estande. “Pensando em tamanho de drone e tecnologia embarcada, ele é o mais completo que a gente pode oferecer para os produtores”, afirma Tiago Gomes, coordenador de peças e implementos agrícolas da Cocamar. O drone conta com um sistema de radar de última geração, o LIDAR, que realiza mais de 300 mil pontos por segundo para garantir a segurança e a precisão da operação.

Já a New Holland e a Case IH, marcas do grupo CNH, expõem o modelo XAG P150. Com capacidade para 70 litros, o drone é distribuído pela própria New Holland e se destaca pelo seu sistema de voo com duas baterias, que oferece redundância e maior segurança. “Ele faz tanto a pulverização como a dispersão de sólidos. A manutenção é toda através da New Holland, com estoque completo de peças”, explica William Hideyuki Aoki Ikeda, representante da marca. A Agricase, revenda da Case IH, também comercializa o XAG P150.

Plano de Voo é Indispensável
A euforia com as novas tecnologias não pode ofuscar a responsabilidade. Para a maioria das operações comerciais, especialmente com drones de pulverização (multirotores), a lei brasileira é clara: é obrigatório solicitar um plano de voo ao DECEA. A solicitação é feita por meio da plataforma SARPAS (Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas), e o procedimento é uma exigência legal e de segurança para garantir a integridade do espaço aéreo e das pessoas em solo.

A operação irregular de drones agrícolas sujeita o operador a punições severas. O equipamento pode ser apreendido e o operador multado em valores que podem ultrapassar R$ 150 mil. Além disso, em caso de acidentes, como colisão com redes elétricas ou aplicação indevida de defensivos (deriva), o responsável pode responder nas esferas civil e criminal. A fiscalização também pode paralisar a atividade imediatamente.

O plano de voo é essencial não apenas para evitar essas sanções, mas para assegurar a segurança no espaço aéreo, prevenindo colisões com outras aeronaves, e para garantir a qualidade da aplicação, assegurando que o defensivo seja aplicado apenas na área correta e evitando danos ambientais.

No que diz respeito à documentação e habilitação, estar em dia com a legislação envolve três etapas principais. A primeira é o registro e licenciamento da aeronave. A ANAC exige que o drone (acima de 250g) seja registrado no sistema SISANT, um cadastro gratuito e online. Desde 2023, para drones agrícolas, houve uma simplificação: eles são equiparados à categoria Classe 3 (até 25kg) independentemente do peso real, o que facilita o licenciamento. Também é necessária a homologação do rádio e do drone pela ANATEL para evitar interferências, e cada operação de voo deve ser autorizada pelo DECEA por meio da plataforma SARPAS.

A segunda etapa é a habilitação do piloto e operador. Para operar drones de pulverização, é obrigatório o Curso de Aplicação Aeroagrícola Remota (CAAR), oferecido por instituições credenciadas pelo MAPA. O piloto remoto também precisa da Licença de Piloto Remoto (PRE) e da Habilitação de RPA Classe 3, obtidas junto à ANAC. Instituições como o ITARC, a UNIJUÍ e o SENAR oferecem cursos de formação.

Em Londrina, a Schroder Consultoria Agro realiza o curso CAAR, com aulas práticas na Embrapa Soja.
A terceira etapa envolve os procedimentos operacionais. O plano de voo deve ser elaborado e aprovado pelo DECEA antes de cada voo, contendo informações como local, data, hora, altitude e área de operação. A avaliação de risco operacional é obrigatória para voos não recreativos e deve ser elaborada pelo operador. Por fim, empresas e produtores rurais que realizam aplicação aérea precisam se registrar no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO) do MAPA.

Tiago Gomes, da Cocamar, afirmou que os cooperados que adquirirem esse equipamento com a cooperativa têm direito a habilitar até dois pilotos. “Essa habilitação não é um certificado, é como se fosse uma habilitação mesmo com o número de série, que é válida em todo o território nacional. A gente dá o curso teórico e a prática de operação, manutenção, ou seja, tudo que ele precisa para operar legalmente.”
Sobre a questão burocrática, a Cocamar divulga um curso que não é vinculado à cooperativa. “É o CAAR, que é exigido se o piloto for fazer prestação de serviço, mas se ele for trabalhar ali dentro da própria área dele, o que a gente oferece já fica tudo certo. ”

A máquina tem que ser inscrita na ANAC, por meio do SISANT. “Você faz lá no próprio site da DJI, e toda a licença de voo que você fizer fica registrado e arquivado.

Leonardo Neys, instrutor da Agro Academy, relatou que sua empresa disponibiliza o pacote chamado Drone Legal. “A gente faz a regularização perante os órgãos federais que regulam e fiscalizam o drone de pulverização. O curso de piloto de drone agrícola completo é R$ 5 mil. E os registros aos órgãos é um caso a parte e aí varia de pacote para pacote, temos o pacote básico, intermediário e avançado. O básico sai por R$ 800 e o avançado pode chegar a R$ 3 mil.”