Câmara aprova em 1º turno projeto que destina áreas públicas para moradia social

Redação Paiquerê 

Em uma sessão plenária com galerias lotadas e participação popular, a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em primeiro turno, na quinta-feira (20), o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a destinação de 18 áreas públicas urbanas – incluindo praças, espaços para serviços públicos e áreas verdes – para a construção de moradias sociais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O PL nº 192/2026 passou com 14 votos favoráveis e cinco contrários. Um pedido de realização de audiência pública foi rejeitado. Nas galerias, o público estava dividido entre aqueles que defendem a iniciativa como solução para o déficit habitacional e moradores das regiões afetadas, que temem a perda de espaços de lazer e convivência.

Como o projeto tramita em urgência, ele volta para segunda votação já na próxima terça-feira (25), quando também serão debatidas ao menos três emendas (modificações), que foram apresentadas pelas comissões de Política Urbana e de Desenvolvimento Econômico. As alterações preveem a retirada de 4 das 18 áreas previstas no projeto. Elas excluem os terrenos localizados nas Moradias Cabo Frio (com 7.849,09 m²), a praça do Condomínio Residencial Marajoara (5.294,94 m²) e duas áreas de praça no Residencial Santa Rita 5 (uma com 12.243,37 m² e outra com 7.078,67 m²). 

A urgência na tramitação do projeto foi justificada pelo Executivo com base em um prazo-limite estabelecido pelo governo federal. Segundo a Portaria nº 488/2025 do Ministério das Cidades, o gestor do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) tem até o dia 28 de agosto de 2026 para confirmar o cumprimento dos requisitos documentais e submeter a proposta ao ministério, que então publicará a portaria de seleção das unidades habitacionais. 

A expectativa, com os 18 terrenos, é possibilitar a construção de 2.218 unidades habitacionais: 1.000 para atendimento do cadastro habitacional e 1.218 para compensação pelo Residencial Flores do Campo. Localizado na zona norte da cidade, o conjunto foi ocupado há 10 anos por dezenas de famílias, quando ainda estava em construção. Hoje, o Flores do Campo abriga centenas de refugiados e imigrantes venezuelanos. 

A escolha das áreas, conforme a justificativa do Executivo, levou em conta terrenos públicos subutilizados ou sem destinação específica, priorizando regiões com infraestrutura já instalada, como redes de água, esgoto e transporte público. No entanto, moradores de bairros como o Moradias Cabo Frio, o Marajoara e o Santa Rita compareceram à Câmara para protestar. Eles argumentam que as praças e áreas verdes são os únicos espaços de lazer e convivência das comunidades.

Moradores se manifestaram em plenário

Alguns representantes do público foram convidados a usar a tribuna. Moradora do Marajoara, Mayara Mantovani dos Santos questionou a escolha de uma área utilizada pela comunidade e disse que os moradores não são contra novas moradias, mas defendem a preservação da praça. “Não é um terreno baldio, é uma área usada pela população, até para plantar. E os alimentos são distribuídos aos moradores. Já tinha a promessa de que naquele espaço seria construída uma escola ou algum equipamento público para o bairro. A gente já tem falta de vaga no posto de saúde, creche não existe”, complementou Simone Lopes Viotto, que também vive na região.

Adriel Vicente dos Santos, morador do Santa Rita,  defendeu que a moradia tem de vir acompanhada de qualidade de vida. Para ele, a construção de novas habitações pode sobrecarregar serviços como instituições de ensino e unidades de saúde. “Meus filhos ficaram dois anos esperando vaga em creche. Tem vaga nas creches? Infelizmente não tem. O que nós estamos defendendo aqui é dignidade, mas com qualidade de vida”, afirmou.

Já para Cleberson Aparecido de Andrade, que mora há 9 anos na ocupação do Flores do Campo, o projeto é uma oportunidade de garantir dignidade a famílias que vivem em condições muito precárias. “Lá no Flores do Campo não tem rede de esgoto, é fossa. Se a gente perder esse projeto, para onde vão essas moradias? A gente não é contra praça, mas não queremos perder essas moradias”, disse.

Como terrenos foram escolhidos?

Segundo Vinícius Goretti Tresse, engenheiro civil e diretor técnico da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), foram levantados vazios urbanos da cidade. Depois, verificou-se quais lotes atendiam às exigências do governo federal. Das 40 áreas inicialmente encontradas, apenas 18 se enquadravam nos requisitos exigidos. “Não tenho como substituir uma área por outra”, alertou.

O prefeito Tiago Amaral também participou da sessão. Ele comprometeu-se a entregar aos moradores do Marajoara uma praça que será construída a cerca de 200 metros de distância da área destinada a moradias populares. Amaral afirmou que o projeto da praça está pronto. Segundo o prefeito, o Executivo também fará um campo de futebol no Jardim Santa Rita para compensar a construção de novas habitações na região.

Tramitação 

O projeto agora segue para a segunda votação em plenário, que deverá ocorrer na próxima terça-feira. Se for aprovada com modificações, a proposta passará por votação da redação final antes de ser encaminhada ao prefeito para sanção.

Com CML