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Sérgio Ribeiro
Redação Paiquerê
Contribuintes têm até a próxima quarta-feira (30) para renegociar dívidas com a Prefeitura de Cambé por meio do Refis Cambé. O programa permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa com descontos de até 100% sobre multas e juros.
A iniciativa contempla tributos como IPTU e ISS, além de outros créditos municipais. Segundo a Prefeitura, mais de 6,9 mil acordos já foram realizados, envolvendo R$ 9,6 milhões em débitos negociados. Desse total, R$ 3,7 milhões já foram efetivamente recuperados pelo município.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Cândido, o programa oferece uma oportunidade para que contribuintes inadimplentes regularizem a situação junto ao município.
Para os tributos em geral, como o IPTU, o desconto sobre multas e juros chega a 100% para quem quitar a dívida à vista. No pagamento parcelado, o desconto é de 90% para acordos em até 12 parcelas, 70% para pagamentos entre 13 e 24 vezes e 50% para quem optar por dividir o débito em 25 a 36 parcelas.
No caso do ISS, o desconto também pode chegar a 100% sobre multas e juros para o pagamento em parcela única.
A Prefeitura alerta que os descontos não incidem sobre o valor original da dívida. A correção monetária continua sendo aplicada normalmente.
Prazo termina na quarta-feira
O prazo para adesão ao Refis termina em 30 de setembro. Conforme a legislação municipal, o programa não poderá ser prorrogado em 2026.
O atendimento é realizado na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve apresentar documentos pessoais. No caso de débitos relacionados a imóveis, também é necessário levar documentos que comprovem a propriedade ou a posse.
Para dívidas de empresas, é preciso apresentar a documentação que comprove a legitimidade do representante.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3174-2900.
